Prefeitura de Irauçuba enrijece ações para controle da pandemia do COVID-19

A prefeita de Irauçuba, Geraldina Lopes Braga editou novo decreto nesta sexta-feira, 01 de maio, endurecendo as medidas de enfrentamento ao Covid-19. Uma das medidas é a obrigatoriedade no uso de máscara facial para circulação no município. 

Confira:

Art. 1º - ficam notificadas no âmbito do Município do Irauçuba, Ceará, os medidas editados nos Decretos n° 38, 42. 43, 44, 45. 46. 47, 51. 54 e 61 e as novas medidas de enfretamento da pandemia de COV1D-19. Na forma deliberada neste Decreto.

                Inciso 1º - Os órgãos e as entidades do Administração Pública Municipal direto e indireta deverão adotar, para fins de prevenção do transmissão da Covid- 19, as medidas determinados neste Decreto pelo período que perdurar as providências de isolamento social, impostas e recomendados pelo Governo do Estado do Ceará, Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde e Ministério Público do Estado do Ceará.

                Inciso 2º - As medidas excepcionais previstas neste Decreto tomam-se obrigatórias para todos os estabelecimentos e atividades comerciais, considerados os excepcionalidades definidas neste instrumento.

Art. 2º - Fica considerado obrigatório o usa de máscara facial não profissional no interior dos estabelecimentos públicos e privados em todo o Município de Irauçuba. Incluídos ai estabelecimentos comerciais, atividades essenciais, repartições públicas, assim como os bancos, lotéricas e congêneres a partir do dia 04 de maio de 2020.

Art. 3° - Todas as pessoas em circulação no Município de Irauçuba deverão, obrigatoriamente, estar usando máscara facial não profissional para prevenção do COVID-19 (Coronavirus), ainda que no interior de veículos automotores, a partir do dia 1º de maio de 2020.

               Inciso 1º - Será considerado circulação o permanência do cidadão em todo e qualquer ambiente que não seja suo residência oficial.

               Inciso 2° - O disposto no caput deste artigo não autoriza o cidadão a transitar desmotivadamente pelo Município, devendo ser observados os medidas já implementadas de isolamento social, como meio mais eficaz de combate à disseminação do coronavírus.

Art. 4º - A produção de máscaras artesanais pode ser realizada segundo as orientações constantes da nota Informativa n° 3/2020-CGGAP/DESF/  SAPS/MS, disponível na página do Ministério do Saúde no endereço eletrônico https:/Iwww.saude.gov.br/images/pdf/202O/abril/04/1586014047102-Nota-Informativo.pdf, e o seu uso observará as orientações constantes do ANEXO deste Decreto.

Art. 5º - Fica ratificado a determinação de fechamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, à exceção dos considerados essenciais nos termos do legislação federal e estadual.

               Inciso 1º - As medidas deste Decreto resguardam as decisões tomadas no esfera federal e estadual quanto os exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais.

               Inciso 2º - Fica determinado que os estabelecimentos essenciais observem a adoção de cuidados pessoais recomendados pela OMS e pelo Ministério da Saúde, Ministério Público do Estado do Ceará e ainda os definidos neste Decreto,

               Inciso 3º - O poder público poderá fazer a modulação de efeitos, a partir da evolução ou da retração do Covid-19 em âmbito local e observando as normativas estadual e federal, devendo ser avaliadas e autorizadas previamente pelo Poder Executivo Municipal.

Art. 6º - Os estabelecimentos considerados essenciais deverão observar e concretizar paro fins de funcionamento, os seguintes medidas preventivas:

- Providenciar o controle de acesso à marcação de lugares reservados aos clientes, o controle do área externa do estabelecimento, bem como a organização das filas para que seja mantido a distância mínima de 1 ,5m (um metro e cinquenta centímetros) entre cada pessoa.

IIº - Estabelecer que os pessoas que acessarem e sarem do estabelecimento façam o higienização com álcool em gel 70 (70%, setenta por cento, ou preparações antissépticas ou saniticantes de efeito similar, disponibilizado em pontos estratégicos como na entrada do estabelecimento, nos corredores, balcões e mesas de atendimento dispensadores para uso dos clientes e funcionários.

IIIº - O ingresso no estabelecimento será leito em número proporcional à disponibilidade de atendentes, evitando aglomerações em seu interior.

IVº - Deve ser dado atendimento preferencial e especial a idosos, hipertensos, diabéticos e gestantes, garantindo um fluxo ágil de maneira que estas pessoas permaneçam o mínimo de tempo possível no interior do estabelecimento;

- Manter todas as áreas ventiladas, incluindo caso exista, os refeitórios de funcionários e locais de descanso.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *