Em Uruburetama, o Prefeito do município segue recomendação do MPCE e revoga decreto que flexibilizaria isolamento

O Decreto 15 de 2020, da Prefeitura de Uruburetama revogou a integralidade do Decreto 14 de 2020, de 22 de abril, que dispunha sobre “a autorização para a retomada de atividade industrial” no município.

Ambas as medidas foram assinadas pelo prefeito de Uruburetama, Artur Wagner Vasconcelos Nery, conhecido popularmente com Dr.Artur.

A decisão acata a recomendação do Ministério Público do Estado, após expedir Recomendações da Procuradoria Geral de Justiça e da Promotoria de Justiça local.

Após a flexibilização do isolamento o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro recomendou, nesta sexta-feira, 24, a todos os prefeitos do Ceará que não emitam decretos municipais para flexibilizar as normas de isolamento social impostas pelos decretos estaduais, sob pena de que a chefia do Ministério Público ingresse com representações interventivas junto ao Tribunal de Justiça.

Com o posicionamento da Justiça, Uruburetama voltou atrás em suas decisões.

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