Acompanhe matéria completa! Sem anistia, policiais militares votam por encerrar motim

Os policiais militares que seguiam amotinados no 18º Batalhão da PM, em Fortaleza, votaram por terminar o motim na noite deste domingo (1º). Os policiais aceitaram a proposta definida no mesmo dia pela comissão especial formada por membros dos três poderes no Ceará, assim como por representantes dos policiais.

Um dos pontos do acordo é que os policiais retornem aos postos de trabalho nesta segunda-feira (2).

A proposta aceita pelos policiais tem os seguintes tópicos:

  • Os policiais terão apoio de instituições que não pertencem ao Governo do Estado, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público e Exército;
  • Os policiais terão direito a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório, e acompanhamento das instituições mencionadas anteriormente;
  • O Governo do Ceará não vai realizar transferências de policiais para trabalhar no interior do estado em um prazo de 60 dias contados a partir do fim do motim;
  • Revisão de todos os processos adotados contra policiais militares durante a paralisação (entenda os processos abaixo);
  • Garantia de investimento de R$ 495 milhões com o salário de policiais até 2022;
  • Desocupação de todos os batalhões onde havia policiais amotinados até 23h59 deste domingo;
  • Retorno aos postos de trabalho às 8h de segunda-feira.

"Hoje nós temos apoio do Exército, da OAB, da Defensoria Pública. Se esse movimento continuar, não saberemos como vai ser o dia de amanhã. Então votem com consciência e considerem que a gente pode ter algo muito bom para todos nós ou algo muito ruim para alguns de nós", orientou o deputado Soldado Noélio, que foi nomeado interlocutor dos policiais para dialogar com o governo sobre os interesses da categoria.

Desde o início do motim dos policiais, o número de homicídios no Ceará teve um forte aumento. O crescimento nas mortes violentas foi de 138% quando comparado com os primeiros 25 dias do mês de fevereiro de 2019 e 2020.

A Assembleia Legislativa do Ceará deve votar na terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que proíbe anistiar policiais militares que atuem em motim ou paralisação da categoria. A greve de policiais militares é inconstitucional, entendimento que foi reforçado pelo Supremo Tribunal Federal em 2017.

A PEC foi uma das ações do governador Camilo Santana em reposta ao motim.

Os deputados estaduais vão decidir também sobre o projeto que reestrutura o plano de carreira dos policiais. O projeto que tramita atualmente aumenta o salário de um soldado da PM dos atuais R$ 3,4 mil para R$ 4,5 mil, em aumento progressivo até 2022.

O Governo do Estado comunicou que tem um teto de gasto de R$ 495 milhões com os servidores da Polícia Militar até 2022. Como proposta do poder executivo, a própria categoria poderá debater como seria o aumento de cada patente, desde que se obedeça ao limite.

Durante o motim, quase 300 policiais foram punidos:

  • 230 policiais foram afastados do cargo por motim, insubordinação e abandono de posto;
  • Quatro policiais foram presos em flagrante, sendo três por motim e um por incêndio a um carro particular;
  • 43 policiais foram presos por deserção, ao deixarem de comparecer a uma convocação para trabalhar no carnaval.

Sem citar detalhes, o Governo do Estado afirmou que iria rever todos esses processos, após o fim do motim. Foi afirmado também que não haveria "perseguição" aos agentes de segurança que participaram da mobilização da categoria.

Resumo:

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